Por que nós tratamos seus dados pessoais?
Basicamente tratamos os seus dados pessoais apenas nos casos em que necessitamos entrar em contato com você e para celebrarmos o contrato de consultoria. Mas gostaríamos de explicar um pouco melhor como isto é feito. Por isso, pedimos a você a gentileza de ler atentamente este documento.
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Dado Pessoal |
É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de
identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua
identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo
etc.
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| Tratamento |
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus dados pessoais,
incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta,
armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão,
classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
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| Titular |
É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
|
Os tipos de dados pessoais e a forma como nós os tratamos dependem de como você se relaciona conosco e por quê. Por exemplo, os dados pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente da Base Legal Consultoria, ou potencial cliente, ou um visitante do nosso site.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus dados pessoais no contexto da sua relação conosco:
| Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Utilizados |
|---|---|
| Entrar em contato com você para apresentar o nosso trabalho |
Nome completo, e-mail e telefone
|
| Celebrar contrato |
Se você for um cliente (pessoa física):
Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG, CPF,
endereço completo.
Se for o representante de um cliente:
Nome completo, cargo/função, RG, CPF, endereço comercial.
|
| Executar obrigações contratuais |
Nome completo, e-mail e telefone
|
Cookies são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel, por meio do navegador de internet que você estiver utilizando (browser), para lembrar de informações a seu respeito para finalidades diversas, tais como personalização da navegação e melhoramento do portal.
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Caso você queira desabilitar os cookies, siga as instruções do seu navegador. Se você utiliza algum dos navegadores abaixo, basta clicar no link correspondente para mais informações:
Nós operamos em parceria com outras organizações para viabilizar nossas atividades, de modo que é possível que seus dados pessoais sejam compartilhados em algumas situações. Além disso, pode ocorrer a necessidade de compartilharmos os seus dados com autoridades públicas, de acordo com o que determina a legislação aplicável. Dito isso, abaixo listamos algumas dessas situações em que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros:
Contabilidade:
nossa contabilidade é feita por um escritório externo. Dessa forma, as informações de contato, como e-mail, telefone e nome do responsável pela contratação serão compartilhados para a emissão de Notas Fiscais por serviços prestados.
Armazenamento de comunicações e documentos:
as comunicações realizadas por e-mail, bem como os documentos necessários para a prestação do serviço, ficam armazenados em nossa conta do Google Suite (Gmail e GDrive).
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso |
Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de
tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você
possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos
registros que temos sobre você.
|
| Correção |
Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes
estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
|
| Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus
dados pessoais, de
forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto,
deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos
seus dados
pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os
tratarmos para certas finalidades; e (c) a
eliminação dos seus dados
pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais
sem possibilidade de reversão.
|
| Portabilidade |
Você pode solicitar que nós forneçamos os seus dados pessoais em
formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para
um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade
intelectual ou segredo de negócios da Base Legal
Consultoria.
|
| Informação sobre o compartilhamento |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e
privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado dos seus
dados pessoais. Manteremos, no item 4 deste Aviso,
uma indicação das
nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento
de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser
mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas
informações. A depender do caso, podemos limitar as informações
fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade
intelectual ou segredo de negócios da Base Legal
Consultoria.
|
| Informação sobre a possibilidade de não consentir |
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a
possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento,
quando ele for solicitado por nós. O seu consentimento, quando
necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que
pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses
casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
|
| Revogação do consentimento |
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos
seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu
consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer
Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o
seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe
prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
|
| Oposição |
A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu
consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente
trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para
tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a
segurança de nossas operações. Caso você não concorde com alguma
finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá
apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
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| Tratamento | Tempo de retenção |
|---|---|
| Utilização de documentos e comunicações necessárias à Execução de contrato |
Desde as tratativas, até o término da relação contratual
|
| Armazenamento de documentos e comunicações para eventual demanda judicial |
Após o término do contrato, manteremos os registros de comunicação e
documentos relacionados ao objeto contratado pelo prazo necessário
ao exercício de eventual demanda judicial - 5 anos (Código Civil,
art. 206, 5º e )
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| Armazenamento de informações Contábeis |
5 anos a partir do exercício seguinte ao faturamento do serviço.
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